Blindagem patrimonial: como proteger bens e não cair na malha fina
Garantir a segurança do patrimônio familiar ou empresarial é uma preocupação crescente no Brasil. Com a intensificação da fiscalização da Receita Federal e o aumento das execuções judiciais, cresce o interesse por estratégias de blindagem patrimonial. A adoção dessas práticas exige planejamento criterioso para evitar riscos legais e tributários, especialista esclarece os principais pontos sobre o tema.
O advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, explica que a blindagem patrimonial consiste na reorganização societária e sucessória legal, com o objetivo de proteger bens contra riscos empresariais e ações judiciais. “As estratégias mais seguras incluem a constituição de holdings familiares, doações com reserva de usufruto, trust companies regularizadas e a segregação clara entre patrimônio pessoal e empresarial através de pessoas jurídicas distintas”.
Para evitar a caracterização de fraude à execução ou tentativa de ocultação de patrimônio, o especialista destaca a importância de medidas preventivas. “A proteção deve ser realizada antes de qualquer ação judicial ou dívida. É fundamental manter registros contábeis precisos, preservar um capital de giro compatível com a operação, documentar todas as transferências patrimoniais e estabelecer valores justos nas transações”, alerta Sousa. Ele acrescenta que a simulação ou transferência de bens após uma citação judicial pode ser enquadrada como tentativa de fraude à execução, o que gera graves consequências jurídicas.
A Receita Federal aceita mecanismos legítimos de proteção patrimonial, desde que todas as transações sejam devidamente declaradas, os tributos incidentes sejam recolhidos e não haja simulação ou ocultação. “O risco de cair na malha fina aumenta em reorganizações patrimoniais complexas sem adequado suporte documental ou com indícios de subfaturamento”, ressalta o advogado. Além disso, a subvalorização de bens, a falta de recolhimento de tributos como o ITCMD em doações e movimentações financeiras incompatíveis com a realidade declarada também são fatores que podem levar à fiscalização.
A proteção patrimonial deve ser parte de um planejamento sucessório e tributário mais amplo. Isso inclui governança familiar documentada, acordos de sócios bem estruturados, testamentos e revisão periódica da estrutura patrimonial. “Além de proteger contra bloqueios judiciais, um planejamento bem feito evita conflitos sucessórios, reduz custos com inventário e garante mais segurança na transferência de bens”, finaliza o advogado.
Fonte: Kevin de Sousa: advogado civilista, mestre em Direitos da Personalidade, especialista em Direito de Família & Sucessões e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados.
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